A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou esta terça-feira o Plano Quinquenal do Governo (PQG 2015/2019), um documento que apresenta as prioridades do desenvolvimento económico e social do país nas diversas áreas de acção governativa.

Todos os deputados da oposição presentes votaram contra, mas o PQG acabou sendo aprovado facilmente pela bancada da parlamentar da Frelimo que goza de uma maioria confortável na AR. Assim, votaram a favor 137 deputados da Frelimo contra 102 da Renamo, o maior partido da oposição e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). 
Segundo a AIM, na sua declaração de voto, a bancada parlamentar da Frelimo explicou que votou a favor por acreditar que o PQG traduz os anseios do povo, pois apresenta as prioridades de desenvolvimento económico e social do país nas diversas áreas de acção governativa.
Considerando-o compromisso do governo em focalizar a sua acção na busca de soluções aos desafios e obstáculos que entravam o desenvolvimento económico e social, a Frelimo afirma ainda ter votado a favor porque tem como enfoque principal o aumento do emprego, produtividade e competitividade, melhoria das condições de vida do povo, em ambiente de paz, harmonia e tranquilidade, consolidando a democracia e a governação participativa e inclusiva.
“Nós, a bancada parlamentar da Frelimo, votamos a favor do programa do governo porque este traduz e traça as grandes prioridades e acções estratégicas para a governação, ao longo do presente quinquénio, sufragado nas eleições gerais de 15 de Outubro (de 2014), onde o manifesto da Frelimo e do nosso candidato, Filipe Nyusi, hoje Presidente da República, mereceram confiança do povo”, explicou o deputado do partido no poder Jaime Neto.
Assim, a Frelimo diz pretender com o PQG construir mais escolas, estradas e pontes, fornecer mais energia eléctrica aos distritos e postos administrativos, fornecer água potável, criar mais postos de trabalho para os moçambicanos, particularmente os jovens, produzir mais comida para todos e continuar a prover uma saúde de qualidade, com disponibilidade de medicamentos nas farmácias do Estado, entre outras realizações.
Por seu turno, a bancada parlamentar da Renamo alega que decidiu votar contra o PQG porque a unidade nacional em Moçambique não passa de “meras palavras de retórica”, pois o Estado de Direito Democrático é constantemente violado por perseguições a cidadãos que não sejam membros do partido no poder.
Segundo a Renamo, em Moçambique o povo não vive paz, porque as elites do partido no poder se beneficiam de todos os recursos nacionais, deixando o país pobre e o povo na miséria.
Esta bancada parlamentar acusa ainda o governo da Frelimo de estar a simular uma falsa democracia no país, com a realização periódica das eleições, afirmando que as mesmas servem, apenas, para angariar simpatias dos países doadores.
“O nosso país está empobrecido, porque o governo permite que a madeira, o carvão, o gás e o petróleo sejam exportados em bruto, retirando a possibilidade de emprego para os cidadãos moçambicanos. Foram estas as razões que levaram o meu partido, a bancada parlamentar da Renamo, a reprovar o PQG para 2015/2019”, disse António Timba.
Enquanto isso, a bancada parlamentar do MDM afirma que o projecto apresenta incongruências metodológicas, tais como a falta de indicadores para as prioridades governativas, um sentimento que também é partilhado pela bancada da Renamo.
“O MDM votou contra o PQG, que se diz ter enfoque na produtividade, mas que não apresenta nenhuma meta para a produtividade agrícola”, justificou o deputado Venâncio Mondlane.
Contudo, na verdade, o PQG está repleto de metas e indicadores que vão permitir aferir em 2019 o grau de implementação do mesmo. 
Para esta formação política, outro aspecto que contribuiu para a reprovação do PQG é o facto de volvidos 40 anos a agricultura ter sido elevada à categoria de base para o desenvolvimento do país, “mas tudo se faz para relegá-la a um plano secundário e desprezível, mesmo perante toda a potencialidade deste sector”.
Os argumentos de Mondlane também contêm algumas incongruências tais como quando afirma que PQG prevê aumentar 116 mil postos de trabalho em cinco anos, a um ritmo de 23 mil por ano, quando na verdade, o PQG prevê a o programa criação de 1.483.562 empregos pelos sectores público e privado até 2019. 
Este número corresponde a cerca de 297 empregos por ano e não 23 mil como alega Mondlane.

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