As três bancadas do parlamento moçambicano, a Assembleia da República (AR), divergiram quanto a aprovação ou não da proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019, esta quarta-feira apresentada pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, durante a sessão plenária deste órgão máximo do poder legislativo.

A bancada maioritária, a Frelimo (no poder) recomendou uma apreciação positiva da proposta do governo, enquanto as duas bancadas da oposição, nomeadamente a Renamo e o Movimento democrático de Moçambique (MDM) defenderam uma apreciação negativa do documento.
As posições das três bancadas vêm reflectidas nos pareceres das sete Comissões de Trabalho da AR lidas após a apresentação da proposta do PQG.
Para a Frelimo, segundo o deputado Eneas Comiche, o Plano reveste-se de mérito ao identificar, de forma clara, as “grandes preocupações da população”, e traz as linhas que irão conduzir o desenvolvimento económico e social nos próximos cinco anos.
Comiche, que é o deputado mais velho da AR, (74 anos), vincou que o instrumento apresenta “indicadores que irão facilitar a Assembleia da República no exercício da sua actividade de órgão fiscalizador”.
Por seu turno, a Renamo disse que o PQG deveria estar centrado na democratização do país e não na unidade nacional, uma vez que a falta da democracia significa falta da unidade nacional.
“Os moçambicanos são seres pensantes, defensores dos seus direitos humanos como cidadãos desta pátria e do mundo, razão pela qual o Governo, ao invés de trazer uma Proposta do Plano Quinquenal centrado na unidade nacional, deveria preocupar-se mais na democratização do país, porque é a falta da democracia que faz com que o país não tenha a unidade nacional”, defendeu o deputado Jerónimo Malagueta.
O MDM justificou a sua posição afirmando que a proposta apresentada pelo Governo não espelha as acções claras que visam cultivar e defender o espírito de tolerância, humanismo, inclusão, diálogo abrangente e respeito pelos valores de cidadania. 
Contudo, falando durante a apresentação da proposta do PQG 2015-2019, o Primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, recomendou ao Plenário uma “apreciação positiva”.
A decisão final em relação a proposta do PQG 2015-2019 poderá ser tomada na sexta-feira, último dia dos debates, em plenária, que iniciam quinta-feira.
Na área de desenvolvimento de infra-estruturas económicas e sociais, a proposta aponta que o número da população com acesso a energia eléctrica, combustíveis líquidos e gás natural vai passar dos actuais 45 por cento para 55 por cento em 2019. O número de estradas nacionais e regionais em boas condições e razoáveis vai crescer de 68 por cento para 75 por cento em 2019 e o número de pontes aumentará para 57 pontes no mesmo período, contra as actuais onze.
Relativamente a construção e expansão da capacidade das infra-estruturas de armazenamento de água e irrigação, o PQG estabelece que a capacidade de armazenamento deverá atingir 82 milhões de litros, superando, em grande medida, os 58 milhões de litros. 
O governo propõe a modernização das infra-estruturas ferro-portuárias, pesqueiras, de comunicações e de logística de modo a que o país venha a manusear, em 2019, cerca de 50 milhões de toneladas métricas. Actualmente, o volume da carga manuseada é de aproximadamente 30 milhões de toneladas métricas.

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